Os direitos humanos foram colocados no centro do jogo eleitoreiro como um dos mais fortes argumentos contra o governo Lula/PT e isso é uma lástima.

Direitos humanos devem ser parte do projeto da nossa civilização, devem ser um conjunto de princípios que procurem garantir que todos os humanos sejam iguais perante a lei, a sociedade e a cultura. E ajudar a garantir que mesmo os que tem menos riquezas tenha uma vida digna.

Fazer do Programa Nacional de Direitos Humanos parte do jogo de desinformação da campanha presidencial por si já é uma iniciativa que devia ser, pelo menos, desencorajada.

O fato se torna lastimável quando são feitas análises tendenciosas inserindo forçosamente vastos trechos de entrelinhas e suposições que não estão no texto.

Há algo que está acima a distâncias estratosféricas dos interesses políticos, religiosos ou econômicos: a dignidade humana.

É importante destacar alguns fatos sobre o PNDH:

• Ele é parte de um tratado internacional firmado em Viena em 1993
• As duas primeiras versões foram elaboradas no governo FHC
• É um conjunto de princípios e propostas a serem discutidos e regulamentados democraticamente

No jogo político foi dito:

• Será o fim da liberdade de expressão: São previstas restrições a veículos de mídia que violarem os direitos humanos
• Será o fim da propriedade: A justiça terá que escutar os dois lados quando houver uma invasão de propriedade
• Será o fim da liberdade religiosa: Órgãos públicos não poderão exibir símbolos religiosos (foi retirada do texto mais recente)
• A prostituição será legalizada: Não achei no texto
• O aborto será descriminalizado: Também não achei no texto
• A emissora que violar os direitos humanos poderá perder sua concessão: Não achei no texto

Entre outras coisas.

A maioria dos críticos do PNDH-3 que achei são da Tradição, Família e Proriedade como essa entrevista com o Reinaldo de Azevedo (continha vídeos no YouTube, mas a conta foi apagada).

Vale destacar que o entrevistado parece não acreditar que seja possível criar princípios para os direitos humanos pois “quem define o que é direito humano?” conforme ele diz na entrevista.

A propósito quem definiria o que é direito humano não seria o presidente ou seu partido, mas a nossa estrutura democrática através dos nossos representantes no governo.

Me surpreende a opinião de Ives Gandra para a Band (que não me surpreende).

Também vale lembrar que a TFP supostamente é uma organização fortemente ligada aos setores católicos mais alinhados à extrema direita e latifundiários.

Como disse acho que há um grande esforço em ver algo de ruim no projeto já que ouvir os dois lados em uma disputa legal e punir a violação dos direitos humanos só se tornará algo ruim com muita ginástica ao criar leis que materializem o projeto.

Sim! Não podemos esquecer que o PNDH é um conjunto de diretrizes a ser discutido pela sociedade através dos seus representantes.

A propósito vale ainda lembrar que a boa parte dos críticos do PNDH frequentemente demonstram não gostar de qualquer tipo de iniciativa a favor direitos humanos.

Os textos mais lógicos e coerentes que achei (na minha opinião, claro) falavam a favor do PNDH-3 e a única pessoa que encontrei que leu o texto inteiro (em breve serei a segunda pessoa) também acha que, apesar de uma redação um pouco sofrida, o que há por trás dele é bom.

O Conversa de Bar fez um bom texto sobre O que é o PNDH-3.

No blog imprenÇa as críticas ao PNDH-3 são tratadas como boato.