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Segunda-feira, 07 de novembro de 2005
A internet ameaçada

Quem controla a internet? Não são muitos os internautas que podem responder a essa pergunta. Na verdade, são muito poucos os internautas aos quais essa questão ocorreu um dia. E não surpreende que, para a grande maioria, a internet seja vista como uma associação de usuários de computadores, livres de obrigações além daquelas determinadas pelas leis do país, que podem entrar ou sair da rede à vontade, bastando para isso pagar as tarifas mínimas de suporte telefônico.

Mas a internet tem uma estrutura de controle. Ela nasceu como uma rede de comunicações militares, durante a guerra fria, para funcionar no caso de um ataque nuclear contra os Estados Unidos interromper as comunicações convencionais. Mas logo se percebeu o potencial desse sistema para a democratização das comunicações pessoais e, assim, a internet foi aberta para uso público. Em 1998, o governo dos EUA deixou de exercer o controle direto do sistema, que permite que duas pessoas se comuniquem por computadores, mesmo estando em lugares diametralmente opostos do globo, bastando ter acesso a uma linha telefônica comum.Naquele ano, a internet passou a ser gerida pela Icann (Corporação da Internet para a Designação de Nomes e Números), uma entidade privada, sem fins lucrativos, que funciona no Estado da Califórnia.

Por razões administrativas, a Icann está vinculada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Esse é um dos motivos pelos quais se atribui aos EUA a hegemonia sobre a internet. Na verdade, o governo americano sempre respeitou os termos do memorando de entendimento pelo qual cedeu a internet ao uso público, não se conhecendo um só caso de interferência sua nas decisões da Icann. Por outro lado, é forte aparticipação da comunidade internacional nas decisões da Icann, por intermédio do “board” de diretores internacionais – um corpo de 15 diretores, dos quais 2 são brasileiros – ou do comitê assessor governamental.

Há dias, numa reunião preparatória para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em Genebra, representantes de vários países lançaram uma ofensiva contra o que chamam de “hegemonia norte-americana sobre a internet”. Os países mais ativos desse grupo são o Brasil, a Arábia Saudita, o Irã e a China. Pretendem atribuir as decisões políticas da internet a um organismo intergovernamental – e dizem que, assim, reforçarão o multilateralismo, a transparência e a democracia.

Desse grupo, no entanto, só o Brasil permite que seus cidadãos utilizem, sem restrições, a internet. Os demais proíbem o acesso ou impõem severas restrições ao uso da rede, submetendo seus súditos a pesadas penas, em caso de infração. Estão interessados em tudo – principalmente em exercer o controle político da internet, ou seja, poder censurar seus conteúdos –, menos em multilateralismo, transparência e democracia.
O Icann tem funcionado bem porque nunca se preocupou em fazer política. Seu objetivo foi tornar a internet um instrumento eficiente de um novo conceito de comunicação global e de oportunidade para negócios.

Em 2006, termina o contrato da Icann com o Departamento de Comércio. Washington já deixou claro que respeitará a soberania dos países sobre os seus endereços na internet e de maneira alguma interromperá os serviços. E propõe a instalação de um foro de discussão entre governos, para que as questões da internet sejam resolvidas num “processo evolutivo”.

Mas Washington está isolado. Na reunião de Genebra, a União Européia propôs a criação de uma nova organização internacional para fazer o que a Icann faz. Pretendia criar condições para uma solução de compromisso – “uma ponte” – entre os EUA e os demais países. Mas o que, de fato, fez foi enfraquecer a posição americana, com uma jogada pouco refletida.

O grupo que quer destituir os EUA do “controle” da internet é constituído por países sem vocação democrática – exceto o Brasil – e com forte vezo estatizante – e aí o governo brasileiro não é exceção. Daí quererem que a internet passe a ser administrada pela União Internacional de Telecomunicações, organismo da ONU que representa os interesses dos monopólios estatais – cuja existência é ameaçada pela própria internet. A sobrevivência de um sistema inovador e relativamente livre da interferência estatal está sendo seriamente ameaçada.

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